Direito Imobiliário
Matrícula, ônus, convenção de condomínio, contratos e o que realmente garante a segurança de uma compra.
Matrícula do imóvel é o documento do Registro de Imóveis que identifica um bem e registra toda a sua história: quem é o dono, como adquiriu, o que foi construído e averbado, e quais ônus pesam sobre ele.
Ler →Ônus e gravames são os direitos de terceiros e as restrições que pesam sobre um imóvel e constam na matrícula: hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto, servidão, indisponibilidade. Quem compra, compra com eles, salvo cancelamento averbado.
Ler →Convenção de condomínio é o documento que constitui um condomínio edilício e fixa as regras de todos: frações, despesas, uso das unidades e áreas comuns, assembleias e penalidades. É registrada no Registro de Imóveis e obriga quem compra.
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